AI 4 COVID-19: Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública para reforçar o combate à COVID 19 e futuras pandemias – 2020

Visão Geral e Objetivos
Na sequência da série de concursos lançados pela FCT desde 2018 para o apoio a atividades de I&D na área da Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública, a FCT lança agora um novo concurso orientado para processamento de dados no âmbito da atual pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença COVID-19 e no contexto da situação de crescente incerteza e alarme social em que vivemos. O objetivo é apoiar projetos e iniciativas de I&D que possam contribuir para novas respostas a esta e a futuras pandemias, com ênfase no apoio aos cidadãos e aos serviços de cuidados de saúde.

Os projetos devem ainda considerar a possibilidade de utilização de recursos de computação avançada para tratamento dos dados, através de plataformas da Rede Nacional de Computação Avançada (RNCA).

O objetivo central desta ação, enquadrada na Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030 (designadamente no Eixo 5 – Investigação), é promover a apresentação de projetos de I&D na área da Ciência dos Dados que contribuam para melhorar a resposta dos organismos da Administração Pública ao impacto da COVID-19 e de futuras pandemias, em linha com o disposto no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) da Direção Geral da Saúde (DGS).

As formas emergentes de “ciências dos dados”, incluindo o processamento, a análise, a visualização e a apresentação de dados e de informação resultante da sua análise, tem o potencial de originar novas informações para os cidadãos e para os serviços de saúde, de forma a estimular a prevenção da COVID19 e/ou de futuras pandemias assim como melhorar a resposta tanto a nível da saúde como da sociedade. Entre outros benefícios, espera-se que esta iniciativa contribua para a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde, assim como para a otimização das práticas e atitudes dos cidadãos. De modo a maximizar a valorização e reutilização dos dados gerados no âmbito deste concurso, pretende-se adotar procedimentos alinhados com as melhores práticas internacionais de dados abertos, nomeadamente através da elaboração de Planos de Gestão de Dados para cada projeto.

Espera-se igualmente que esta iniciativa tire partido dos recursos de computação avançada existentes na RNCA, para os referidos métodos de processamento, análise, visualização e apresentação de dados e informação gerada, estimulando assim sinergias com esta rede e o desenvolvimento de competências digitais especializadas.

É obrigatória a participação no projeto de, pelo menos, uma entidade da Administração Pública, designadamente de serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde, sendo requerida a descrição do comprometimento dessa ou dessas entidades com a utilização dos resultados do projeto e das atividades de I&D.

É também necessária a descrição da forma como o projeto irá preservar os aspetos éticos e legais associados à utilização dos dados, nomeadamente as questões de privacidade e consentimento no acesso aos dados pessoais dos cidadãos, de partilha de dados entre fontes diferentes, e de transparência da análise e utilização dos dados.

Este concurso é a terceira edição de 3 concursos anuais que envolvem uma dotação global de 10 milhões de euros.

Financiamento
Os projetos terão uma duração de 24 a 36 meses (prorrogável, no máximo, por mais 12 meses, em casos devidamente justificados).

O limite máximo de financiamento por projeto é de 240 mil euros.

Para este concurso está prevista uma dotação orçamental de 3 milhões de euros. Os projetos aprovados serão integralmente financiados por fundos nacionais através do orçamento da Fundaçao para a Ciência e a Tecnologia.

Destinatários e Elegibilidade
Podem candidatar-se, individualmente ou em copromoção, equipas de investigação das seguintes entidades:

Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

É obrigatória a participação no projeto de, pelo menos, uma entidade da Administração Pública, designadamente de serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde, sendo requerida a descrição do comprometimento dessa ou dessas entidades com a utilização dos resultados do projeto e das atividades de I&D.

Como concorrer
As candidaturas devem ser apresentadas à FCT, em língua inglesa, em formulário próprio e submetidas eletronicamente através do Portal de Concursos.

As candidaturas são compostas obrigatoriamente pelo formulário eletrónico e pelos seguintes anexos:

Obrigatórios:

• Ficheiro de calendarização das tarefas do projeto;
• Documento comprovativo da colaboração de entidade(s) da Administração Pública (declaração de dirigente máximo do organismo);

Opcional:

• Orçamento de utilização dos recursos da plataformas computacionais da RNCA (Anexo I do Aviso);
• Plano de Gestão de Dados (Anexo II do Aviso).

A digitalização da Declaração de Compromisso de cada candidatura (assinada pelo Investigador Responsável e instituições beneficiárias) terá de ser submetida obrigatoriamente num único documento PDF no Portal de Concursos de Projetos de I&D até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 15 de junho de 2020.

Para mais informações recomenda-se a leitura da documentação do concurso nomeadamente: o Regulamento de Projetos FCT, o Guia de Apoio ao Preenchimento do Formulário de Candidatura, o Guide for Peer Reviewers e o Ethics Self-Assessment Guide.

Prazos e datas importantes
O período de apresentação de candidaturas decorre entre 31 de março de 2020 e as 17 horas (hora de Lisboa) de 28 de maio de 2020.

Avaliação
A avaliação será efetuada por um painel internacional de avaliadores independentes. Cada proposta será avaliada segundo os seguintes critérios:

1. Mérito científico e caráter inovador do projeto de acordo com os objetivos enunciados no Aviso para Apresentação de Candidaturas, incluindo a relevância da questão de investigação para a Administração Pública e a sociedade, e no contexto dos objetivos deste concurso;
2. Mérito científico da equipa de investigação;
3. Exequibilidade do programa de trabalhos em termos do compromisso da Administração Pública, incluindo a existência de dados em escala e qualidade adequadas e a demonstração da consideração das questões éticas e legais associadas ao acesso aos dados, a existência de um Plano de Gestão de Dados, a utilização de recursos de computação avançada para tratamento dos dados, através de plataformas da RNCA e a razoabilidade orçamental.

Contactos
Mais informações sobre o concurso: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação aqui contida substitui ou se sobrepõe ao estipulado no Regulamento e no Aviso de Abertura do Concurso.